O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), assinou, nesta segunda-feira (06), um protocolo de intenções para a reabertura da unidade baiana da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), arrendada pela Proquigel. A previsão é de gerar mil vagas na manutenção preliminar e 320 empregos diretos quando a empresa voltar a operar, no município de Camaçari. O investimento será de R$ 95 milhões.
Na unidade, serão fabricadas amônia, ureia, arla e dióxido de carbono, com capacidade de produção de até 3,38 mil toneladas/dia. O plano, segundo a empresa, é que a operação seja iniciada no começo de 2021.
“É importante ressaltar o esforço do Governo do Estado para reabertura da Fafen, única produtora nacional de fertilizante nitrogenado. Esta unidade tem uma importância enorme para a Bahia e o país. Com a sua hibernação, o produto passou a ser importado. A maior reivindicação era a questão do gás e o governo trabalhou para regulamentar o consumidor livre, permitindo que os usuários negociem seu próprio suprimento. Outra questão importantíssima será a parte social com a criação de novos empregos”, disse o vice-governador, João Leão, secretário da pasta.
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Para Roberto Fiamenghi, diretor de Relações Institucionais da petroquímica Unigel, da qual a Proquigel faz parte, a hibernação foi ruim tanto para os funcionários, que perderam seus empregos, quanto para o mercado – pois, com o fechamento, 100% do fertilizante nitrogenado está sendo importado.
“Hoje tivemos a assinatura autorizando incentivos para o projeto da Bahia e isso é importante. A Fafen parou suas atividades porque estava deficitária, o preço do gás natural estava muito alto. Estamos buscando alternativas de fornecimento de gás natural, o mercado de gás está mudando e hoje oferece melhores condições. Esse protocolo prevê o diferimento do imposto na compra ou importação do gás natural, além de outros incentivos para operação da Fafen. Vale ressaltar o ganho social com a geração de vagas de trabalho. Na fase de manutenção, que antecede a reabertura, pode chegar a 1 mil empregos”, afirmou Fiamenghi.
Além da unidade da Bahia, a Proquigel arrendou também a Fafen em Sergipe. O projeto de reativação está sendo feito nas duas unidades.
A mudança no mercado baiano aconteceu com a assinatura da Resolução 23/2020 pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), em abril. De acordo com o Informe de Petróleo e Gás da SDE, a medida permite que os usuários do serviço de gás canalizado, com consumo maior ou igual a 300 milímetros cúbicos por mês (Mm³/mês), negociem seu suprimento no ambiente do mercado livre.