Na última quinta-feira (20), o Ministério do Esporte emitiu uma nota em resposta aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), que abriu um inquérito civil para monitorar a atuação do estado brasileiro e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em relação ao caso de racismo sofrido pelo jogador do Palmeiras sub-20, Luighi Hanri Souza Santos, de 20 anos. No dia 6 deste mês, durante uma partida no estádio Cerro Porteño, que ocorreu contra o Paraguai, o atleta foi alvo de agressões de torcedores paraguaios, que realizaram gestos imitando macacos.
A nota destaca que “o combate ao racismo é uma prioridade para o Ministério do Esporte, que tem demonstrado veemente repúdio aos episódios de discriminação e vê com bons olhos a iniciativa do Ministério Público Federal, que está alinhada ao posicionamento da pasta na condução desta questão”.
Em outro ponto do documento, o Ministério do Esporte informou que, recentemente, lançou uma campanha publicitária de caráter educativo em nível nacional, com ênfase no combate à violência em suas diversas formas, incluindo o preconceito e o racismo. Os resultados obtidos pela campanha “Cadeiras Vazias – um movimento de ocupação pela paz no futebol” demonstraram um impacto positivo, refletindo a adesão de clubes, federações, confederações esportivas, emissores de rádio e TV, torcidas organizadas, sites especializados e também órgãos públicos.
O ministério ainda esclareceu que está propondo alterações na Lei Geral do Esporte, em razão do aumento de casos de racismo em estádios. “Diante do crescimento inegável dos episódios de racismo, especialmente no contexto do futebol, nossa equipe técnica sugeriu a modificação da Lei Geral do Esporte. Essa proposta estabelece que clubes, federações e confederações são obrigados a implementar medidas práticas para combater o racismo. Aquelas que não cumprirem essa exigência ficarão impossibilitadas de acessar recursos públicos federais”, elucidou a nota.
Sobre a inclusão na legislação, a proposta foi enviada à Casa Civil e à Presidência da República. Após cuidadosa análise nessas instâncias, a proposta seguindo ao Congresso Nacional para deliberação acerca da inserção na Lei Geral do Esporte.
O Ministério do Esporte enfatizou que a Lei Geral do Esporte já prevê a tipificação do crime de racismo, garantindo aos órgãos competentes a capacidade de implementar ações penais quando considerados necessários, ao registrar novos casos de racismo.
No mesmo sentido, o Ministério Público Federal enviou um ofício ao Ministério do Esporte, solicitando informações em um prazo de 10 dias sobre as medidas que já têm sido adotadas ou que estão em planejamento nesse âmbito. Outra comunicação foi direcionada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para que esta informe, dentro do mesmo prazo, as ações implementadas para prevenir e enfrentar o racismo no futebol.
Com informações da Agência Brasil.