A Prefeitura de Salvador divulgou os critérios para avaliar os projetos que pretendem participar do Viva Esporte, programa municipal que busca incentivar iniciativas de desenvolvimento esportivo na capital baiana, mediante incentivos fiscais oferecidos a empresas. Com um montante anual de até R$10 milhões, o objetivo é apoiar atletas, paratletas, eventos esportivos, torneios, escolinhas e a requalificação de equipamentos esportivos, entre outras ações.
O Viva Esporte é uma iniciativa da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e está previsto na Lei Municipal de Esportes promulgada em setembro de 2023. Os pré-requisitos e critérios para avaliação dos projetos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira.
O titular da Sempre, Júnior Magalhães, explicou que o Viva Esporte garante que empresas apoiadoras terão 100% do valor investido deduzido do ISS a recolher, com o desconto iniciando após o aporte de recursos para o projeto. O limite de isenção de ISS é de 20% a recolher, de acordo com os procedimentos da Sefaz.
A avaliação dos projetos será realizada pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (Cape) e os projetos devem ser protocolados na Sempre, sediada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, já com uma empresa incentivadora estabelecida que cumpra os critérios dos editais. É requisito que o projeto seja sediado em Salvador e tenha como foco o atendimento de crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, priorizando ações voltadas exclusivamente ao esporte.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, ressaltou que o Viva Esporte pretende facilitar o acesso de desportistas ao patrocínio e, assim, ampliar o interesse das empresas em apoiar o esporte. Incentivos fiscais voltados ao esporte são considerados importantes para gerar oportunidades e reduzir desigualdades, segundo ela.
A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos tem como responsabilidades principais a análise e parecer dos projetos, aprovando ou rejeitando-os. Projetos aprovados são publicados no DOM pela Cape e encaminhados à Sefaz, que verifica a situação fiscal do contribuinte incentivador. Mais informações sobre o Viva Esporte podem ser encontradas no site oficial da Sempre.
Restrições – Incentivos fiscais não serão concedidos a contribuintes com débitos junto à Sefaz; os incentivos não podem ser destinados como patrocínio a projetos que beneficiem direta ou indiretamente pessoas ou entidades associadas ao doador ou patrocinador; empresas do Simples Nacional não têm direito aos incentivos do Viva Esporte; proponentes cujos benefícios tenham sido cancelados não poderão retornar ao programa.