HRW alerta para ameaça aos direitos com base de dados sobre terrorismo do Níger

A nova ordem antiterrorista no Níger está sendo criticada por Ilaria Allegrozzi, investigadora sênior da Human Rights Watch (HRW) para o Sahel. De acordo com Allegrozzi, a nova legislação permite a rotulação de indivíduos como suspeitos de terrorismo com base em critérios vagos, sem apresentar provas consistentes.

Allegrozzi enfatiza a gravidade da situação, defendendo que o governo deveria suspender a base de dados até que os critérios de inclusão e outros dispositivos cumpram as normas internacionais de direitos humanos. A HRW alerta que a nova lei possui critérios excessivamente longos e viola o direito das pessoas listadas a um processo justo e um mecanismo de recurso adequado.

A legislação, aprovada pelo chefe da junta golpista e presidente de transição do Níger, General Abdourahamane Tiani, em agosto passado, estabelece um banco de dados contendo informações de pessoas, grupos ou entidades envolvidas em atividades terroristas. No entanto, o advogado nigerino Moussa Coulibaly expressou preocupações sobre a vagueza das normas da nova lei, permitindo que fontes de informação não verificadas sejam consideradas para a inclusão de indivíduos na lista.

Segundo a HRW, ser incluído na lista de terroristas pode acarretar em diversas consequências, tais como a restrição de viagens dentro e fora do país, o congelamento de bens e até mesmo a perda da nacionalidade. Essas medidas drásticas são aplicadas sem um devido processo legal e sem a apresentação de provas concretas, o que coloca em risco os direitos fundamentais dos cidadãos.

A HRW enfatiza a importância de respeitar os padrões internacionais de direitos humanos e garantir que as medidas antiterroristas sejam justas, proporcionais e baseadas em evidências sólidas. A organização não governamental reforça a necessidade de revisão da nova legislação para garantir a proteção dos direitos individuais e evitar abusos por parte das autoridades.

Em suma, a preocupação da HRW com a base de dados antiterrorista do Níger destaca a importância de equilibrar a segurança nacional com o respeito aos direitos humanos. É fundamental garantir que as medidas adotadas para combater o terrorismo sejam eficazes, transparentes e respeitem os princípios fundamentais da justiça e da dignidade humana.