Elon Musk distribui US$ 1 milhão diariamente aos eleitores. Isso é legal?

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Elon Musk, empresário bilionário e substituto de campanha do ex-presidente Donald Trump, revelou um plano para doar US$ 1 milhão diariamente até 5 de novembro. A doação será feita a um eleitor registrado em um estado indeciso que assinou uma petição do comitê de ação política de Musk.

Para se qualificar, o signatário precisa ser eleitor registrado em um estado indeciso. Esse critério levantou preocupações sobre possíveis violações de leis federais que proíbem o pagamento para registro de eleitores ou votos.

Richard Hasen, diretor do Projeto de Proteção à Democracia da Faculdade de Direito da UCLA, destacou a possibilidade de responsabilidade criminal e a necessidade de investigação pelo Departamento de Justiça.

O programa funciona permitindo que eleitores registrados em estados decisivos assinem uma petição até 21 de outubro. Musk enfatiza a liberdade de expressão e o direito de portar armas nessa petição.

A iniciativa é liderada pelo America PAC de Musk e visa obter o registro de eleitores pró-Trump em estados cruciais. A petição atrai eleitores preocupados com questões como a posse de armas e a liberdade de expressão.

A legalidade do concurso de Musk está em debate, pois pode ser considerado um incentivo financeiro ilegal para registro de eleitores. A incerteza surge da natureza da petição e da possibilidade de recompensa por participação.

Josh Shapiro, governador democrata da Pensilvânia, expressou preocupação com o concurso de Musk. No entanto, até o momento, não houve anúncio de investigação federal sobre o assunto.

Caso seja processado pelo Departamento de Justiça, Musk poderia enfrentar multa ou prisão. No entanto, a resolução da questão provavelmente não ocorrerá antes de 5 de novembro, evitando interferência nas eleições.

A legalidade do concurso de Musk permanece incerta e pode não ser resolvida antes das eleições. A controvérsia em torno do incentivo financeiro para registro de eleitores continua sendo um tema em debate.