A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) manifestou indignação, em discurso da tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), ante o item do edital do concurso público da Polícia Civil baiana que dispensa avaliação ginecológica detalhada para a mulher com hímen integro, mas ao mesmo tempo exige que a candidata comprove a virgindade.
“No momento em que a presidente Dilma lança o programa Mulher – Viver Sem Violência retorno para Salvador para pedir explicações ao secretário da Administração da Bahia sobre o edital do concurso da Polícia Civil que exige atestado de virgindade em troca da dispensa da avaliação ginecológica detalhada”, discursou.
Única mulher da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Alice lembra que é comum em todos os concursos a exigência de exames pré-admissionais, entretanto neste caso, “nessa situação é um excesso, é um detalhe constrangedor que invade a dignidade da pessoa humana, a dignidade das mulheres”.
A deputada comunista defende a retirada imediata do item do edital e convocou o pronunciamento da bancada feminina e a intervenção da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre o assunto. Ela também anunciou que vai pedir uma audiência com o secretário da Administração da Bahia, Manoel Vitório, para discutir a questão.
Nota de repúdio – A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio à exigência do edital, que classifica como “extremamente, abusiva e desarrazoada”. Para a a entidade, a exigência é uma grave violação ao princípio constitucional que consagra o direito à intiidade, à vida privada, à honra e à imagem.