O conteúdo programático da qualificação inclui discussões sobre Evolução Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar, Sistema de Garantia de Direitos, Doutrina da Proteção Integral, Legislação Constitucional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, Prevenção e Prevenção Especial, Estudo de caso, Considerações sobre a revelação e a denúncia nos casos de abuso sexual, Atuação em Redes, Ética e Conselho Tutelar, além de dinâmicas de grupo.
Os temas serão abordados pela Assistente Social Eneida Maria Oliveira de Souza, facilitadora da empresa Capacitando Redes e do Projeto Capacitar para Garantir Direitos promovida pela Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), prestadora de serviço de assessoria de formação aos conselhos tutelares.
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