Paraná regulamenta casamento civil entre homossexuais

O Paraná é o mais novo estado a regulamentar o casamento civil entre homossexuais. A partir desta semana, casais gays já podem procurar diretamente os cartórios paranaenses para converter a união estável em casamento civil. Ainda há muitos estados em que os cartórios somente registram a união civil homoafetiva se houver decisão judicial. Alagoas foi o pioneiro a regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no país. Ainda no fim do ano passado, Bahia e São Paulo também tomaram a mesma providência. A ordem para que todos os cartórios de Registros Civis do Paraná atendam aos pedidos de casamento civil homoafetivo foi publicada na terça-feira desta semana no “Diário da Justiça” do estado. Uma instrução normativa com todos os procedimentos a serem tomados para o registro do casamento civil gay foi encaminhada aos cartórios.

O corregedor da Justiça do Paraná, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, expôs entre os argumentos para a edição da instrução a necessidade de “adoção de procedimento uniforme em todo o estado”. O pedido de casamento civil somente deverá ser submetido à apreciação do juiz quando houver impugnação do Ministério Público ou de terceiros. A habilitação de casal homoafetivo para celebrar casamento civil foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011. Meses antes, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Jornal O Globo