Na data em que se comemora nacionalmente o Dia do Índio, 19 de abril, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuiza três ações em prol da aceleração na demarcação de terras indígenas e da remoção de não índios de territórios já demarcados. Propostas pela Procuradoria da República em Paulo Afonso/BA, as ações buscam que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam o reconhecimentos de terras dos Tumbalalás (Abaré/BA), Truká-Tupãs (Paulo Afonso/BA), Xukuru-Kariris de Quixaba (Glória/BA), Kaimbés Massacarás (Euclides da Cunha/BA) e Atikuns (Rodelas/BA) e a desocupação das terras dos Pankararés do Brejo do Burgo (Glória/BA).
As ações, ajuizadas pelo procurador da República Leandro Mitidieri, buscam agilizar a demarcação para garantir aos índios não apenas as terras que tradicionalmente ocupam, como previsto na Constituição (artigo 231) e no Estatuto do Índio (Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973). Para Mitidieri, os problemas relacionados vão além, pois sem território demarcado, os índios têm enorme dificuldade de acesso a serviços públicos, principalmente à saúde e à educação.
“As comunidades indígenas do nordeste sofreram o primeiro impacto da colonização e são algumas das mais desagregadas do Brasil. Os problemas que diversos índios sofrem agora no país, com a criação de hidrelétricas que inundam suas terras, foram vivenciados pelos índios do norte da Bahia na década de 80 e o processo de relocação destas comunidades nunca foi concluído” – afirma o procurador.
Desintrusão
Uma das ações propostas não visa a demarcação, mas a garantia do uso das terras exclusivamente pelos índios. O território já reconhecido como de propriedade dos Pankararés do Brejo do Burgo, no município de Glória, no norte do estado, está ocupado por não indígenas. Nesta ação, o pleito pela desocupação é acompanhado do pedido de relocação das comunidades que ali residem ilegalmente. “É preciso garantir a justa entrega das terras aos Pankararés, mas sem simplesmente despejar as pessoas que estão ali. Buscamos que estas sejam reassentadas ou incluídas em programas de habitação em áreas apropriadas”, explica Mitidieri.
Campanha Nacional
As ações propostas na Bahia integram a campanha nacional “MPF em defesa da demarcação das terras indígenas”, coordenada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. No ano passado, a 6ª Câmara realizou o “Dia D da Saúde Indígena”, quando a Procuradoria da República em Paulo Afonso ajuizou cinco ações buscando a melhoria na assistência à saúde, o fornecimento de água potável e medicamentos e a obrigatoriedade de atendimento a indígenas cujos territórios ainda não foram regularizados pela União.
Acesse aqui a página da campanha “MPF em defesa da demarcação das terras indígenas”