As contas da prefeitura de São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano, foram rejeitadas nesta terça-feira (13) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O exercício analisado é referente ao ano passado sob comando da prefeita Rilza Valentim (PT).
Segundo o TCM, a reprovação se deu pela realização de gastos imoderados com locação de veículos, combustíveis, publicidade, festejos públicos, além da contratação de trabalhadores temporários e comissionados em número excessivo. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público para que medidas sejam adotadas diante dos gastos imoderados promovidos pelo Executivo, além de ter aplicado multa no valor de R$ 36 mil a gestora, que ainda pode recorrer da decisão.
Na análise da Corte, o balanço orçamentário apresentou uma receita arrecadada de R$ 384.757.152,38 e uma despesa executada de R$ 396.945.233,99, o que demonstra um déficit orçamentário de execução de R$ 12.188.081,61.
“A relatoria mostrou-se surpresa em função do volume de recursos gastos com publicidade, locação de veículos e combustíveis, pois tais despesas são desvinculadas da finalidade e do interesse público, não tendo sido demonstrada de forma satisfatória a obediência aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade”, destaca o TCM.
Os gastos com locação de veículos chegaram a R$ 15,4 milhões e com combustíveis o dispêndio foi de R$ 2,3 milhões. Com festas, a prefeitura gastou R$ 6,4 milhões, valor que, para o tribunal, dá uma média de R$ 193,56 gastos por habitante. Com publicidade, a despesa atingiu R$ 4,4 milhões, o que representa R$ 133,15 por pessoa. O relatório apontou também gastos exagerados na compra de ovos de páscoa (R$ 148 mil), cestas básicas e pescados (R$ 476 mil). A prefeitura realizou ainda 3,5 mil contratações no ano passado, um aumento de 237% em relação a 2008, de acordo com o TCM, sem a realização de concurso público.
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