Com o objetivo de prestar contas da receita municipal, a Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e da Controladoria Geral do Município (COGEM), apresentou em Audiência Pública, realizada na noite do dia 28 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores, a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2013.
Conforme análise do relatório, no período de janeiro a abril deste ano, a administração municipal apresentou uma arrecadação no valor de R$ 122.739,298,28 – importância correspondente a apenas 28,89% da previsão para o exercício, frente ao estimado que seria de 33,33%. De acordo com o secretário Marivaldo do Amaral (SEFAZ), o valor menor na arrecadação se deu por conta da queda do ISS (Imposto Sobre Serviços). No entanto, por não se tratar de uma queda expressiva e pelo fato do município ter contido as despesas, o equilíbrio das contas foi mantido. “Fazemos deste ato um momento de transparência da gestão municipal, tendo a sociedade como participante ativa desse processo de democratização”, ressaltou.
Foram apresentadas as avaliações dos seguintes eixos temáticos: Execução Orçamentária e Financeira – Receita Corrente Líquida e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gestão Fiscal – Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Resultado Nominal e Resultado Primário.
Paralelo a apresentação do Relatório, o novo site da Transparência Municipal (transparencia.saofranciscodoconde.ba.gov.br), que contem informações sobre Receitas e Despesas e acesso as publicações do Diário Oficial, foi exposto aos presentes. “Hoje é um dia simbólico para todos nós, pois passamos a cumprir com mais rigor as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal através desse novo site”, destacou Amaral.
Em suma, as informações apresentadas no relatório demonstram que as metas fiscais e limites impostos para a Prefeitura foram, mais uma vez, cumpridos e atendidos legalmente.
Participaram do evento secretários municipais, assessores especiais, vereadores e a sociedade sanfranciscana.