A Assembleia Legislativa da Bahia retomou os trabalhos às 9h45 desta quinta-feira (01), após um mês de recesso, com a realização de sessão ordinária no plenário da Casa. Retorna com intensa pauta de atividades. Já no próximo dia 7, o Legislativo será transferido para Paulo Afonso, onde acontece a sétima edição do programa Assembleia Itinerante. No dia seguinte, às 14h45, no auditório do anexo Senador Jutahy Magalhães, realiza audiência pública com os integrantes do Movimento Passe Livre para discutir o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana.
Para o presidente Marcelo Nilo, o semestre que agora se inicia permitirá uma aproximação ainda maior do parlamento com a sociedade baiana, não apenas através da abertura da Casa para os movimentos sociais – mas através da votação de matérias do interesse dos baianos. Ele buscará o apoio das lideranças partidárias para ordenar uma pauta de votação voltada para projetos de lei de iniciativa parlamentar. “Os projetos que tramitam nas comissões só poderão ser votados após cinco sessões ordinárias, mas com certeza daremos prioridade aos projetos dos parlamentares, além de abrir a discussão nesse segundo semestre, para questões polêmicas, entre elas, o voto aberto para 100% das votações da Casa”, assegurou Nilo.
AUSTERIDADE
O presidente da Assembleia Legislativa lembrou a votação de três emendas constitucionais no semestre passado, todas sintonizadas com a austeridade que faz do Legislativo da Bahia o terceiro entre os 27 estados. Foram as PECs que extinguiram os 14º e 15º salários, que reduziu o recesso anual em 30 dias e a que exige ficha limpa para todos os ocupantes de cargos de confiança – ou efetivo – no serviço público estadual. Esta medida afeta, além da própria Assembleia Legislativa, o Executivo, o Judiciário e órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público, os tribunais de Contas e a Procuradoria Geral do Estado.
Estão ainda na pauta da Casa pelo menos dois projetos importantes do Executivo: o que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o que transfere para o governo federal trechos de rodovias estaduais. O que deve gerar mais debates é o que cria a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A proposta, segundo mensagem enviada aos deputados pelo governador Jaques Wagner, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos relativos à gestão e ao gerenciamento integrados de resíduos sólidos. Tem ainda o objetivo de assegurar o acesso a recursos da União para empreendimentos e serviços relacionados a resíduos sólidos, “além de priorizar a organização e o funcionamento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores”.
PROJETOS
Outro projeto considerado bastante importante pelos parlamentares transfere trechos de rodovias estaduais que têm traçado coincidente com diretrizes de rodovia federal planejada. A transferência é motivada pela redução das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível. Afinal, as receitas decorrentes deste tributo, que eram transferidas para o Estado, e aplicadas na conservação da malha rodoviária, foram diretamente afetadas com redução de receitas. O que torna a transferência de alguns trechos para a União uma opção vantajosa e que atenderá adequadamente os interesses da população baiana, informa o líder do governo, deputado Zé Neto (PT).
No dia 6 de agosto, no auditório do edifício Senador Jutahy Magalhães, será realizada uma audiência pública, às 9h, para discutir o voto aberto nos parlamentos. E, por fim, no próximo dia 15 de agosto, a partir das 14h30, será realizada mais uma sessão especial, desta vez em comemoração aos 70 anos da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além dos trabalhos nas comissões, das sessões especiais e do debate e votação desses e outros projetos que tramitam na Assembleia, os deputados estaduais também já têm agenda marcada no interior do estado. Além de Paulo Afonso, o programa Assembleia Itinerante irá, no dia 22, até Porto Seguro.
Em Paulo Afonso, a sessão acontecerá no Memorial Chesf, a partir das 14h. Dos 63 deputados estaduais, pelo menos 50 deverão estar presentes na cidade, onde a população poderá conhecer diretamente o funcionamento do Legislativo, além de abrir debate “in loco” sobre os grandes temas de interesse regional. O critério de escolha das cidades que receberão a Assembleia Itinerante é populacional, mas a importância econômica e estratégica das localidades também são consideradas. Já foram realizadas sessões da Assembleia Itinerante em Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro, Jequié e Teixeira de Freitas.