O casamento gay foi aprovado no dia 14 de maio de 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após uma resolução apresentada pelo deputado federal Jean Wyllys que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Já na Bahia, as uniões homoafetivas foram legalizadas em outubro de 2012. Desde 26 de novembro de 2012, os cartórios de toda a Bahia são autorizados a fazer o processo e emitir a certidão de casamento civil.
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