A concessionária Via Bahia tem cinco dias para apresentar um relatório com estrutura organizacional, de projetos sociais e ações efetivas de combate ao trabalho infantil. O prazo foi determinado pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) para que a empresa colabore na erradicação do trabalho na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana. De acordo com o órgão, muitas crianças e adolescentes trabalham neste trecho como ambulantes nos postos de pedágio, e a atividade é considerada de risco.
Além da Via Bahia, os municípios de Candeias, Amélia Rodrigues, Simões Filho e Conceição do Jacuípe, deverão se pronunciar sobre as recomendações expedidas pelo MPT para as medidas de proteção da infância e juventude sejam adotadas. A comunicação foi feita pela procuradora do Trabalho Virginia Senna em uma audiência pública nesta quinta-feira (13). A Procuradoria do Trabalho ainda deve aplicar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a Via Bahia.
Os itens do termo serão discutidos em uma audiência na próxima semana. A procuradora ainda disse que as crianças que trabalham nos pedágios estão expostos a “sol, chuva, tráfico de pessoas, abordagens sexuais e acidentes, alternativas de trabalho e renda”.
A audiência é um desdobramento de uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que verificou a situação de risco em que meninos e meninas estão submetidos ao trabalhar nos pedágios. O representante da Via Bahia, Carlos Napolitano, declarou que “a Via Bahia está há quatro anos operando na BR-324 e nós temos uma série de projetos sociais, mas o ambulante não vai sair só com projetos sociais da Via Bahia”.