Acordo prevê acesso independente para comunidade Rio dos Macacos

Quilombo está situado na Base Naval de Aratu e população vive controlada.
Órgãos tentam apaziguar relação de conflito entre quilombolas e militares.

O Ministério da Defesa, a Marinha do Brasil e outros órgãos do Governo Federal firmaram  ações para solucionar o problema de acesso à comunidade quilombola do Rio dos Macacos, localizada no território da Marinha na Base Naval de Aratu, entre Salvador e Simões Filho. A Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) também participa das negociações. Atualmente, as pessoas só podem entrar no local por um portão vigiado pela Marinha.

Nas reuniões, foi definida a criação de dois acessos independentes para a comunidade, sem o controle da Marinha. Outras ações imediatas são a construção da sede da associação, rede de água potável, reforma e construção de novas moradias, que hoje correm risco de desabar.

"Esses problemas estão em negociação há um tempo, cerca de três anos. A primeira medida foi a decisão tomada pelo Governo Fderal e Estadual para a reforma das casas que estavam em risco de queda, em que será feito convênio entre o Ministério de Defesa e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para reforma das casas. Devido aos recentes episódios de agressão, uma das decisões tomadas pelo Governo Federal é a abertura de um acesso alternativo para a comunidade", explicou o titular da Sepromi, Elias Sampaio, em referência à agressão que dois irmãos sofreram por parte de fuzileiros ao passar pelo portão em janeiro.

De acordo com o Chefe de Gabinete do Ministério da Defesa, Antônio Lessa, o novo acesso deve ser próximo à entrada oficial, mas longe o suficiente para dar autonomia à comunidade e evitar conflitos com a militares da Marinha.

"Esse acesso que será contruído não terá nenhum tipo de controle da Marinha na entrada e saída das pessoas, mas haverá sim controle da segurança no terreno. Essa obra ficará a cargo do Exército, só estamos dependendo de uma autorização judicial para atuar no terreno, que já foi feita pela Advocacia Geral da União [AGU], além da licença ambiental", disse Lessa.

Para Elias Sampaio a questão do controle da área ainda precisa ser estudada, já que há uma tensão histórica no contato direto da Marinha com os quilombolas. "Essa é uma questão que não está definida totalmente porque o grande problema é o controle, sim, exige um controle. Existe uma relação de conflito entre os quilombolas e a Marinha. Imagine que eles reivindicam por uma terra que é deles, mas são controlados para ir e vir", avaliou o secretário estadual.

Sampaio cita ainda a existência de conflito de interesses entre órgãos da própria União – a Marinha exige a reintegração de posse do território e, por outro lado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já emitiu um relatório afirmando que se trata de um território quilombola.

Em nota, a Marinha que participa de negociações com o Ministério da Defesa em busca de soluções pacíficas para o conflito, entre elas, a contrução da nova portaria. Acrescenta ainda que é negociada a cessão de uma área para a comunidade e para atender aos interesses do órgão militar.

O caso foi abordado também em reunião entre o Comandante do 2º Distrito Naval, Vice-Almirante Antônio Fernando Monteiro Dias, e a relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, que está em Salvador, na quinta-feira (20).

Histórico
Desde 2009, membros da comunidade e da Marinha disputam na Justiça Federal a área conhecida como Barragem Rio dos Macacos, localizada na Base Naval de Aratu, Região Metropolitana de Salvador.

Uma decisão liminar proferida em novembro de 2010 foi favorável ao pedido da ação reivindicatória proposta pela Marinha e ordenou o despejo das famílias. Há um ano, o juiz Evandro Reimão dos Reis, titular da 10ª Vara Federal, manteve a sentença, sem suspender seus efeitos até o pronunciamento da instância superior, e ordenou o despejo dos quilombolas, mas até agora nenhuma medida de execução foi tomada.

O governo federal tenta acordo para transferir os moradores para outro terreno da União, mas os quilombolas, que há várias gerações ocupam a área, resistem em sair do local. Estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apurou detalhes sobre a ocupação e  reconheceu a área como terreno quilombola.Do G1