A Câmara de Vereadores de Madre de Deus aprovou na manhã desta segunda-feira (19), em sessão extraordinária, por 9 votos à favor e um contra o projeto de Lei idealizado pelo poder executivo de número 005/2014 que pedia autorização credito adicionais e suplementares sobre superávit e excesso de arrecadação para compra de medicamentos para o município.
Encaminhado pelo poder executivo, a PL prevê a utilização de 20% (Equivalente a R$ 1,5 milhões e meio de reais), dos recursos municipais adicionais para a compra de medicamentos. “O poder executivo precisa comprar medicamentos. Então, ele estará utilizando esse superávit por excesso de arrecadação para compra de remédios ou para outras necessidades”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores Anselmo Duarte, em entrevista ao programa Baiana Livre, pela Rádio Baiana FM (89,3), de hoje.
O único voto contra foi do vereador de oposição Anisvaldo Daltro (PT), que caracterizou o pedido de suplementação como inconstitucional, com promessa de entrar na justiça. O líder do governo na Casa Legislativa, Marden Lessa (PCdoB) disse que, mesmo se o projeto não fosse aprovado o governo não deixaria de custear as despesas com medicamentos e outras necessidades do município. “O prefeito quer usar o dinheiro que estava parado. Pois uma parte foi para a recuperação da Cururupeba e restante usaria quando fosse necessário”, explicou.
O orçamento total para gastos no município para este ano foi de aproximadamente R$ 140 milhões de reais. Segundo o vereador Jailton Polícia (SDD), o governo só está utilizando os 20% adicionais porque o Governo Federal não passou o valor total que ajudaria na reconstrução da localidade da Cururupeba. “Temos compromisso com o povo. Não podemos deixar de olhar para aquela comunidade que tanto precisa de melhorias imediatas. Daí, os vereadores foram flexíveis e aprovamos a suplementação”, informou.
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