Ministério da Saúde oficializa aborto; SUS pagará R$ 443

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira, 22, no Diário oficial da União, uma portaria que oficializa o procedimento do aborto nos hospitais brasileiros. Para cada caso, o Sistema Único de Saúde pagará R$ 443.

A Portaria 415 estabelece a “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei”. Entretanto, a medida é voltada para casos de estupro, gestação de anecéfalos ou quando há risco de morte para a mulher.

Entre os pré-requisitos para a realização do aborto estão a presença de um acompanhante e que o procedimento seja realizado de acordo com as normas técnicas, protocoloas clínicos e diretrizes estabelecidas pelo Ministério.