A ex- deputada Tonha Magalhães desmentiu nessa tarde a matéria que foi enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura (ASCOM) a redação do Candeias Mix, com titulo “Prefeitura de Candeias assina escritura de doação de áreas de distritos nesta segunda (09)”
A mesma alega que a doação dessas áreas já foram doadas desde 2006, na gestão do ex-governador Paulo Souto (Dem), através de um projeto do ex-deputado Junior Magalhães.
“Em Dezembro de 2006, o Então Governador Paulo Souto, apresentou Projeto de Lei para doação de áreas pertencentes à Sudic para o Município de Candeias realizar Regularização Fundiária nos distritos de Passagem dos Teixeiras, Menino Jesus e Caroba. Ao total seriam doadas mais de 3.500 Escrituras para pessoas que residem há mais de 20 anos nessas terras. “ Rebateu Tonha Magalhães.
A proposição de Paulo Souto foi aprovada pela Assembleia e transformou na Lei 10.430/2006 de 20 de dezembro, autorizando Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – SUDIC a doar, ao Município de Candeias, áreas de terra de sua propriedade, na forma que indica, e dá outras providências.
Uma simples consulta com numero da lei (10.430) no site http://www.legislabahia.ba.gov.br/ comprova a veracidade das informações clique aqui e veja o documento.
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