MPF denuncia Rosemary e mais 23 envolvidos na Porto Seguro

O Ministério Público Federal em São Paulo  denunciou nesta sexta-feira 24 pessoas investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Entre os indiciados está a ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Novoa de Noronha e o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira. De acordo com o MPF, os denunciados são suspeitos de praticar os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, entre outros.

Foram denunciados por formação de quadrilha Paulo Vieira; os seus dois irmãos, o então diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Carlos Vieira e o comerciante Marcelo Rodrigues Vieira; Rosemary Novoa de Noronha; e os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.

Os demais 18 denunciados praticaram ilícitos penais como crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos. Embora também tenham cometido crimes para beneficiar o grupo comandado por Paulo Vieira ou tenham se beneficiado do esquema, não se caracterizaram como integrantes da quadrilha. Neste grupo está incluído Cyonil Borges, ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que teria delatado o caso à Polícia Federal após supostamente receber propina do grupo.

De acordo com a denúncia, o núcleo principal da quadrilha era integrado pelos irmãos Vieira. Com o auxílio dos irmãos Rubens e Marcelo, Paulo Vieira tinha como "principal atividade e meio de vida" o "trabalho de intermediação dos interesses particulares de grandes empresários". Ao lado de Paulo, Rubens atuava no núcleo intelectual da quadrilha, especificamente na área jurídica, já que, embora não formalmente, os dois advogavam em interesse dos empresários de elevado poder aquisitivo envolvidos nas fraudes. Paulo e Rubens respondem também pelos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência, sendo que Paulo também cometeu falsidade ideológica e falsificou documento particular.

Por sua vez, Marcelo atuaria no "apoio operacional" da quadrilha. Segundo o MPF, ele administrava o restaurante japonês onde ocorriam vários encontros dos envolvidos, e a entrega dos valores pagos como propina, sob o código de "livros" ou "publicações". O MPF aponta ainda que Marcelo era considerado o "homem de confiança" de Paulo Vieira, que se sentia à vontade para fazer entregas de propinas, guarda de dinheiro ilícito e todo tipo de negociação ao arrepio da lei em seu restaurante. Assim como Rubens, foi denunciado por formação de quadrilha e tráfico de influência, além da corrupção passiva.

"Para atingir seus objetivos de favorecer interesses de particulares perante a Administração Pública, a quadrilha contava com a colaboração de funcionários públicos de diversos órgãos de decisão da Administração Pública Federal – como Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério da Educação (MEC), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Advocacia-Geral da União (AGU) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), entre outros", diz o MPF.

Segundo o MPF, Rosemary tinha papel fundamental na quadrilha para a prática do crime de tráfico de influência. Durante as interceptações, o MPF verificou a "constante e importante presença de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo". "Rose, aliás, foi a responsável pela nomeação de Paulo e Rubens Vieira para cargos de diretoria em agências reguladoras", diz o MPF em nota.

Levantamento feito pelo MPF e pela Polícia Federal aponta um total de 15 episódios que envolvem favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo Vieira a Rosemary. Também foram descritas outras 27 situações nas quais Rosemary pediu "favores", solicitou, cobrou ou recebeu vantagens dos irmãos Vieira. Entre as vantagens estão a reforma de um restaurante e de um flat; viagem de navio; camarotes para o Carnaval do Rio de Janeiro para a filha; empregos públicos para familiares; e um diploma falso para que o ex-marido de Rosemary, José Cláudio de Noronha, pudesse se credenciar para atuar como membro suplente de Conselho de Administração da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, ligado ao Banco do Brasil. Além dos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência, Rosemary responde ainda pela prática dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica.

O então adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda Alves, também atuou em prol da quadrilha. Segundo a denúncia, foi ele o responsável por uma reanálise jurídica de um caso de interesse do grupo de Paulo Vieira relacionado às ilhas de Cabras e de Bagres. "Desde fevereiro de 2012, manteve reiterados contados, por troca de e-mails e telefonemas, com Paulo Vieira e outros investigados, acerca de processo administrativo (…) tendo pleno conhecimento que este visava atender aos interesses particulares do empresário Gilberto Miranda Batista", ressalta o MPF. Weber foi denunciado por corrupção passiva, e Gilberto Miranda, por corrupção ativa.

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Dassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.

Veja a relação dos 24 denunciados pelo Ministério Público Federal:

Paulo Rodrigues Vieira – corrupção ativa (7 vezes), falsidade ideológica (2 vezes), falsificação de documento particular, tráfico de influência eformação de quadrilha;
Rubens Carlos Vieira – corrupção ativa (6 vezes), tráfico de influência e formação de quadrilha;
Marcelo Rodrigues Vieira – corrupção ativa 4 vezes), tráfico de influência e formação de quadrilha;
Rosemary Novoa de Noronha – falsidade ideológica (2 vezes), tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha;
Marco Antônio Negrão Martorelli – corrupção ativa e formação de quadrilha;
Patrícia Santos Maciel de Oliveira – corrupção ativa e formação de quadrilha;
Lucas Henrique Batista – corrupção ativa:
José Weber Holanda Alves – corrupção passiva (2 vezes);
Ênio Soares Dias – violação de sigilo funcional e corrupção passiva;
Glauco Alves Cardoso Moreira – corrupção passiva;
Jailson Santos Soares – corrupção passiva;
Jefferson Carlos Carus Guedes – corrupção passiva;
Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior – corrupção passiva;
Esmeraldo Malheiros Santos – corrupção passiva;
Mauro Henrique Costa Souza – corrupção passiva;
Evangelina de Almeida Pinho – corrupção passiva;
Carlos César Floriano – corrupção ativa (2 vezes);
Gilberto Miranda Batista – corrupção ativa (3 vezes);
José Gonzaga da Silva Neto – falsidade ideológica;
Kleber Ednald Silva – falsidade ideológica;
José Cláudio de Noronha – falsidade ideológica;
João Batista de Oliveira – falsidade ideológica;
Tiago Lima – corrupção passiva;
Márcio Alexandre Barbosa Lima – violação de sigilo funcional.

Operação Porto Seguro

Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.

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