M. de Deus: Extinta Expresso Candeias terá que pagar multa de R$ 1 mil reais a passageiro

A extinta empresa de transporte, Expresso Candeias, perdeu a concessão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), no início do ano passado devido aos péssimos servidos prestado a população de Madre de Deus e cidades vizinhas, no entanto, os problemas estão longe de terminar.

Um passageiro que não quis se identificar será indenizado pela má prestação de serviço de transporte em Madre de Deus. Ele é morador da cidade de Salvador e teve o seu direito reconhecido perante o poder judiciário em uma ação ingressada contra a Empresa Expresso Nossa Senhora das Candeias, antecessora da empresa Atlântico Transportes e Turismo (ATT) na concessão do transporte público intermunicipal.

De acordo com os autos do processo que tramita no Juizado Especial Cível da UNIVERSO em Salvador, o autor noticiou as péssimas condições dos ônibus e a má prestação do serviço por parte da empresa acionada. Utilizando-se do Código de Defesa do Consumidor e do regulamento da AGERBA, dentre outros textos legais, requereu o autor indenização por danos morais e materiais sofridos.

A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos do autor e condenou a Expresso Candeias ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais sofridos. O processo encontra-se em fase de execução, já que a acionada (Expresso Candeias), até o momento não cumpriu o comando sentencial.