A justiça declarou inelegível por oito anos o vereador de Candeias, Ivan do Prateado (PRP). O vereador foi condenado por exceder o limite de doação na campanha eleitoral, na última segunda-feira, dia 25, pela juíza Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva da Comarca do município. Além de cumprir a decisão, Ivan do Prateado terá que pagar uma multa no valor de R$ 4.780,00.
A juíza tomou como base para decisão a Lei 9.504/97, art. 23, §1º, I, que limita em 10% o valor das doações em dinheiro feito por pessoas físicas para campanha eleitoral. O vereador também tem os direitos políticos cassados. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) , o vereador tem o prazo três dias para recorrer da decisão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o vereador declarou o valor de R$ 3.522,00 como limite legal de doação e efetuou a doação de R$ 4 mil, tendo excedido em R$ 478,00 do valor declarado.
Com a perda do mandato, quem assume é o atual secretário de Habitação, Edilson do Sindicato (PT). Ivan do Prateado foi eleito em 2012, com 723 votos.
A decisão cabe recurso e vereador deve interpor ação no Tribunal Regional Eleitoral.
Caso seja confirmada a sentença,Edilson do Sindicato, morador do bairro da Nova Candeias, vai assumir a vaga.