Os policiais civis vão parar as atividades nesta terça e quarta-feira em todo o estado. A paralisação de 48 horas começa às 8h do dia 30 de setembro e termina às 8h do dia 2 de outubro. A decisão foi tomada em assembleia promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sindpoc), no dia 15 de setembro. Durante o período de paralisação, 30% do efetivo vai ser mantido, para casos de prisão em flagrante, termo circunstanciado e levantamento cadavérico. De acordo com Marcos Maurício, presidente da entidade, a categoria vai parar em reivindicação à promoção de 2.583 profissionais, cuja lista final deveria ser publicada em abril.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil divulgou acordo assinado por representantes do Sindpoc, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), em que constava a promoção de 988 investigadores, 243 escrivães e dois peritos técnicos, totalizando 1.233 profissionais. “Nossa reivindicação é que eles cumpram a lei 12.601/2012. O artigo 11 diz que todos que têm seis anos de serviço e foram avaliados acima de 55 pontos serão promovidos”, declarou Marcos Maurício.
O texto, disponível no site da Casa Civil, diz que investigadores, escrivães e peritos técnicos deveriam ser promovidos para a “classe imediatamente superior” em 1º de abril. Sara Verbena, assessora do Gabinete do Delegado Geral, diz que a data marca o fim do período de avaliação dos servidores a serem promovidos – com início em 1º de janeiro. O decreto 14.474/2013, que regulamenta a lei em questão, garante que a promoção terá efeitos retroativos a 1º de abril, observada a disponibilidade financeira e orçamentária. Extraído do Correio 24h.
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