Além da prefeita e do secretário municipal, uma empresa e dois de seus responsáveis também tiveram seus bens bloqueados.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) determinou o bloqueio até o limite de R$ 440,3 mil em bens da ex- prefeita de Candeias (BA), Maria Maia (PMDB), do secretário de infraestrutura e obras do município, Alberto Chicorel, de uma construtora e de dois empresários responsáveis pela empresa.
O valor corresponde aos danos provocados aos cofres públicos pelo superfaturamento observado em relação aos serviços realizados pela construtora, contratada por dispensa de licitação, no ano de 2009, para obras de contenção de encostas em Candeias.
Em maio de 2009, por conta das fortes chuvas, a prefeitura decretou estado de emergência. Em julho do mesmo ano, o município firmou um termo de compromisso com o Ministério da Integração Nacional, com recursos da ordem de R$ 4 milhões, para ações de recomposição de estradas, recuperação e reconstrução de unidades habitacionais e a contenção e estabilização de encostas.
Dos R$ quatro milhões, cerca de R$ dois milhões foram empenhados na contratação da empresa para construção de quase três mil m2 de muro de contenção de encostas nos bairros do Santo Antônio, Sarandi e Santa Clara, nas ruas San Martim, Pará, Santa Clara e 5 de Dezembro.
Ocorre que da contratação da construtora – sem processo licitatório – à execução parcial dos serviços foram detectadas diversas irregularidades, destacando-se o sobrepreço da proposta vencedora, o superfaturamento com medição de quantitativo de serviços superior ao executado, além de extrapolação do prazo na conclusão das obras.
A procuradoria pediu a condenação dos réus por improbidade administrativa. Se condenados, eles terão que ressarcir os danos causados ao patrimônio público, pagar multa e perder o direito de exercer função pública. Também na gestão de Maria Maia, as contas do exercício de 2011 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
FONTE: Com informações do MPF/BA