O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo monitore todas as comunicações, verbais ou escritas, do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Lessa está detido desde 2019. Neste mês, Moraes autorizou a transferência do ex-policial do presídio federal em Campo Grande para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A movimentação ainda está sendo planejada pelas autoridades de segurança, em uma operação sigilosa.
A decisão do ministro Moraes determina que Lessa continue sendo monitorado permanentemente, inclusive nos momentos de visita de familiares e de atendimento advocatício. Decisões que determinam o monitoramento das comunicações com o advogado costumam ser criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entende haver na medida uma violação à garantia constitucional de sigilo nas interações entre defesa e cliente.
Relator do inquérito sobre o assassinato de Marielle no Supremo, Moraes sustenta que a medida é permitida pela legislação em vigor e se justifica “em razão das peculiaridades do caso concreto”. Pela decisão desta segunda-feira (17), Lessa deve ser mantido sob monitoramento de áudio e vídeo no parlatório, onde ocorrem as visitas, e nas áreas comuns do presídio, “em razão das peculiaridades do caso concreto”, escreveu Moraes.
O ex-policial militar é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em seu depoimento, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato. Segundo Lessa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), foram os mandantes do homicídio da vereadora. A transferência foi solicitada ao ministro pela defesa de Lessa, em função dos benefícios a que o acusado tem direito por ter delatado os demais participantes do crime.