Adélio Bispo não será transferido para hospital psiquiátrico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo para Minas Gerais. O responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018 continua na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), houve um conflito de competência que impediu a transferência.

O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS entende que cabe ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG determinar as providências necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara mineira apontou falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência adequada.

Em fevereiro, a Justiça determinou a transferência de Adélio para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais. O processo criminal que o condenou também o considerou inimputável por transtorno mental.

Por enquanto, Adélio permanece no estabelecimento prisional de Campo Grande até que a questão seja resolvida. Em nota, a DPU enfatizou que ele não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional e citou uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

“A DPU presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001”.

O órgão informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Com informações da Agência Brasil.