A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) também se manifestou contra a decisão da Justiça baiana, que concedeu liberdade provisória a dois homens que incendiaram um ônibus na Estrada das Barreiras na última terça-feira (02), no Cabula, em Salvador.
Em nota, a NTU afirmou que considera lamentável e revoltante a decisão judicial classificar o crime como de menor potencial ofensivo, pois desconsidera a gravidade do ato e o risco iminente à vida das pessoas. Medidas como essa acabam por incentivar práticas criminosas e comprometem os esforços das forças de segurança em combater tais infrações. A associação destacou que essa atitude é um desserviço à sociedade e enfraquece a confiança no sistema de justiça.
A NTU ressaltou a importância de existir um debate amplo e urgente sobre leis mais rigorosas e responsabilizações severas contra criminosos que atentam contra a segurança pública e a vida humana no ambiente do transporte público. Além disso, pediu urgência ao Congresso Nacional no exame das propostas legislativas que visam endurecer as punições para crimes dessa natureza, equiparando-os ao terrorismo devido aos graves impactos causados à população.
Além da associação, a Polícia Militar da Bahia também criticou a decisão. O secretário de Segurança Pública também usou as redes sociais para demonstrar insatisfação, salientando a necessidade de afastar a “impunidade da sociedade”.
O ataque foi cometido com pessoas dentro do veículo, colocando em risco vidas humanas e causando terror e insegurança na população. Segundo a NTU, “tal crime está previsto no artigo 250 do Código Penal, com pena de três a seis anos de detenção e multa, podendo a pena ser aumentada em um terço quando o incêndio é cometido em veículo do transporte público”.