O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou que a União tenha a intenção de intervir nas forças locais, por meio da proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pela pasta ao presidente Lula (PT).
“Nós não temos a menor pretensão de intervir nas forças locais, seja na Polícia Civil, seja na Polícia Militar e muito menos nas guardas municipais”, afirmou o ministro em entrevista à CNN, na tarde desta sexta-feira (12/7).
Lewandowski disse que a proposta visa incluir na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública, à semelhança do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema de Educação Nacional.
Ele destacou que a intenção é que se defina, com bastante clareza, “qual é o papel das diferentes forças de segurança nos três níveis político-administrativos da federação, para que isso fique explícito e para que haja exatamente uma melhor cooperação e integração no combate sobretudo às organizações criminosas que agem nacionalmente”.
“Depois de 35 anos, desde o advento da Constituição de 88, muita coisa mudou no que diz respeito à segurança pública. É preciso modernizar o arcabouço da segurança pública que existe hoje na Constituição”, frisou.
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