Vivaldo Amaral discute nova Lei de Abuso de Autoridade Policial.

O renomado advogado criminalista Vivaldo Amaral foi convidado pela Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/Ba) para ministrar a palestra sobre “As implicações da Nova Lei de Abuso de Autoridade na Atividade Policial”. O evento teve lugar no auditório principal da SSP/Ba, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A abertura do evento foi realizada por Nélson Gaspar, chefe de Gabinete do órgão. A palestra foi direcionada aos integrantes das forças de segurança que atuam na Corregedoria Geral da SSP/BA.

Segundo o próprio criminalista, o marco legal (Lei nº 13.869/19, que trata dos crimes de abuso de autoridade) é um tema de extrema importância para os agentes de segurança. “Pois assim ficam cientes dos limites que a nova lei de abuso de autoridade impõe na sua área de atuação”, avaliou.

Durante o evento, Vivaldo Amaral parabenizou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Verner. “Ele vem capacitando cada vez mais e melhor o seu corpo funcional com informações úteis, extremamente necessárias para o desempenho da atividade de segurança pública, de acordo com as diretrizes de Jerônimo Rodrigues, ilustre governador do Estado da Bahia”, disse.

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

A Corregedoria é o órgão responsável por acompanhar, corrigir e avaliar as condutas funcionais dos servidores de todos os órgãos integrantes da Secretaria da Segurança Pública (superintendências, diretorias etc.), incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica.