O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.
De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.
Pelas regras, a PRF não poderá realizar operações que tenham como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.
Os agentes da PRF poderão abordar motoristas infratores e veículos em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco a vida dos demais motoristas.
A portaria também estabelece que a PRF deve comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nestes casos, a corporação deve informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estejam em situação regular.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia mencionou que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.
Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações nas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso faz parte de um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a participação do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, nas ilegalidades. Vasques fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.
Com informações da Agência Brasil.
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