Lewandowski confirma consenso na PEC Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante o Fórum dos Governadores em Brasília, que há um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.

“Os detalhes terão que ser ajustados […], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro.

De acordo com ele, as sugestões dos governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte dessas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria o endurecimento de penas para certos crimes graves e a possibilidade de progressão de regime.

Outro ponto abordado por Lewandowski é a união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciária. “Todos reconheceram a importância de haver recursos permanentes, que não possam ser contingenciados, para fortalecer o sistema de segurança pública.”

Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC garantirá a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos de que inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em interferir nessa área.”

Lewandowski contextualizou que houve mudanças nas características dos crimes. “Não são mais apenas locais, mas nacionais e até internacionais. Portanto, é necessário um novo enfoque, uma união e coordenação de esforços entre a União, estados e municípios para combater esse novo fenômeno, especialmente a criminalidade organizada.”

Em relação a esse cenário, o ministro defendeu a necessidade de aprimorar a troca de informações entre as organizações responsáveis pela segurança, incluindo a unificação da metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional. “Isso é fundamental para elaborarmos um planejamento eficaz contra a criminalidade em todo o país.” Ele acredita que a proposta será objeto de discussões nos estados e no Congresso Nacional. Com informações da Agência Brasil.