MPF e DPU processam Estado da Bahia por assassinato de adolescente indígena
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública contra o Estado da Bahia, visando indenizações que totalizam R$ 6,8 milhões. A ação decorre do assassinato de um adolescente indígena de 14 anos e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó, ocorridos em 2022 na Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, extremo sul do estado.
Os órgãos alegam que o ataque foi realizado por um grupo armado composto por três policiais militares, que atuavam como seguranças de um fazendeiro local. Segundo o MPF e a DPU, a omissão do Estado em coibir o uso inadequado de policiais como segurança privada e na proteção de povos indígenas em áreas de conflito fundiário estabelece a responsabilidade civil objetiva do governo baiano.
Na ação, os autores solicitaram que o Estado seja condenado a pagar R$ 1 milhão à mãe do adolescente assassinado, R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e existenciais ao povo indígena Pataxó.
O ataque ocorreu na madrugada de 4 de setembro de 2022, em uma área reconhecida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como parte do território Comexatibá. Apesar da publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) em 2015, o processo de demarcação ainda não foi concluído, permitindo que fazendeiros continuem ocupando a região.
Relatos indicam que pelo menos 12 homens armados — incluindo os três policiais — invadiram a área, disparando mais de cem tiros e lançando granadas de gás lacrimogêneo. O adolescente foi morto com um disparo de fuzil nas costas enquanto dormia.
A ação destaca que o caso se insere em um contexto de violência e violação de direitos humanos contra os povos indígenas do sul da Bahia. Desde 2022, a região tem registrado assassinatos de lideranças e jovens indígenas, situação agravada pela lentidão do Estado brasileiro na demarcação de territórios tradicionais.
A reparação civil solicitada possui caráter compensatório e pedagógico, sendo fundamental para prevenir a repetição de casos semelhantes e combater a impunidade. A gravidade do incidente levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a emitir medidas cautelares em favor do povo Pataxó, mencionando o assassinato do adolescente.
Com informações do Correio.