Um som automotivo foi apreendido na noite desta segunda-feira (24), em Jacobina, Região Norte do estado. Esta é a primeira apreensão realizada pelos agentes de trânsito daquela cidade desde que a resolução nº 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi regulamentada, no último dia 19 de outubro. De acordo com o site Jacobina Notícias, os agentes do Serviço Municipal de Tráfego e Transportes chegaram ao bairro Caeira, onde houve o flagrante, após denúncias de vizinho que estavam se sentindo incomodados com o som do carro
A nova regra proíbe qualquer veículo de trafegar por vias públicas com som que possa ser ouvido do lado externo do carro. A multa por infração grave é de R$ 127,69, sendo que a partir de 1º de novembro será reajustada para R$ 195, 23. Além da multa, os infratores perderão cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Resolução nº 624
De acordo com a nova norma, “Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”. Com isso, a resolução libera apenas o som de buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.
Veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, não podem ser multados. Além disso, veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes também não serão afetados.
Por Agora na Bahia