No Diário Oficial desta sexta-feira, o Ministério da Cultura divulgou a reprovação das contas da produtora Ciel, da cantora Claudia Leitte, como adiantou a coluna de Lauro Jardim. Segundo a assessoria de imprensa do MinC, a empresa deverá restituir R$ 1,274 milhão “devido ao não atendimento das medidas de democratização de acesso pactuadas”.
Em 2013, a cantora se viu em meio a uma polêmica depois que o projeto para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi autorizado a captar R$ 5,88 milhões em patrocínios por meio da Lei Rouanet. O projeto original tinha um orçamento de quase R$ 6,48 milhões.
Para poder utilizar recursos de isenção fiscal, a produtora havia se comprometido com diversas ações de democratização de acesso. O MinC argumenta que nem todas foram cumpridas, incluindo a distribuição gratuita de 8,75% dos ingressos. Ainda foi identificado que os ingressos de dois shows foram vendidos por valores superiores aos propostos.
A empresa terá agora um prazo de 10 dias para entrar com um recurso contra a reprovação das contas, ou recolher o valor impugnado ao Fundo Nacional da Cultura em até 30 dias. Criado pela Lei Rouanet, o fundo tem como objetivo financiar projetos com menos capacidade de se beneficiar das leis de mecenato. A restituição devida equivale ao valor efetivamente captado (R$ 1,2 milhão) corrigido pelos índices da caderneta de poupança. A dívida pode ser paga em até 12 vezes.
Em nota, a Ciel afirma que realizou a distribuição dos ingressos e que vai entrar com recurso contra a decisão. Leia a íntegra:
“Na qualidade de advogado da Produtora CIEL, informo que TODOS os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao Ministério da Cultura. Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a CIEL está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos.”