O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou no início da tarde desta terça-feira, que Eike Batista, libertado da prisão no último domingo, pagar $ 52 milhões de fiança em cinco dias, sob pena de voltar para a cadeia, como adiantou o blog do colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O juiz estipulou o valor da fiança baseado neste montante, pela cotação do dólar.
O advogado do empresário, Fernando Martins, diz que a decisão de Bretas é “inexequível” (impossível de ser executada) porque os bens de Eike estão bloqueados.
“É inviável, uma decisão inexequível. O juiz Bretas se excedeu um pouco, primeiro pelo valor (da fiança). Nós vamos entrar com um pedido de reconsideração ao próprio Bretas e com um recurso na segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Todo o restante do patrimônio de Eike já está bloqueado, por decisão de outra vara”, disse o advogado.
Ele se refere a uma decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, de setembro de 2014, que determinou o bloqueio, apenas em contas bancárias, de mais de R$ 117 milhões do empresário. A decisão foi tomada no processo a que Eike responde por manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas.
Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia deferido pedido de habeas corpus da defesa de Eike, revogando a prisão preventiva que o empresário vinha cumprindo desde janeiro. Na decisão, Gilmar havia determinado que caberia à Justiça Federal do Rio determinar novas condições para o empresário. No sábado, o juiz federal de plantão Gustavo Arruda Macedo determinou que Eike passasse a cumprir prisão domiciliar, seguindo uma série de restrições, como ficar afastado da administração de suas empresas, só receber visitas de parentes e advogados e levantar permanentemente o sigilo telefônico.
No domingo, Eike deixou Bangu 9 e, nesta terça-feira, o juiz Marcelo Bretas acrescentou às medidas cautelares já determinadas o pagamento da fiança. Em sua decisão, Bretas cita que chegou a decretar o bloqueio de ativos no valor de US$ 16,5 milhões de Eike e de seu ex-braço direito, Flávio Godinho, mas o dono do grupo X só tinha R$ 158 mil disponíveis para bloqueio. Segundo o juiz, isto é um indicativo de que Eike teria ocultando dinheiro.
Marcelo Bretas fixa o prazo de “5 (cinco) dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer uma das medidas cautelares a que está submetido, acarretará ipso facto o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada”.