Durante assembleia realizada nesta terça-feira (21/1), policiais civis e penais baianos aprovaram paralisação das atividades por 48 horas, a partir da próxima segunda-feira (27/1). A informação foi divulgada à imprensa pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), que informou que o “estado de greve” é em protesto à PEC 159/2020, a qual modifica as regras da Previdência Social da Bahia.
As duas categorias planejam mobilização nas próximas segunda e terça-feira (27 e 28/1), para ocupar a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), “inclusive, com viaturas, e estabelecer diálogo com deputados em busca de assinaturas para emendas”.
De acordo com o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, “os servidores penitenciários e policiais penais serão extremamente afetados com a Reforma da Previdência Estadual, pois pretende retirar o direito à Integralidade, à Paridade e o valor Pensão por Morte e do Abono Permanência serão reduzidos”.
“Nós, policiais penais, exigimos do Governo do Estado um tratamento isonômico em relação à Polícia Militar. […] Além disso, hoje, um policial civil e um policial penal que estão no fim da carreira recebem um salário que gira em torno de R$ 6 a R$ 7 mil. Se for aplicada essa média que contém na PEC, o salário será reduzido para cerca de R$ 4,5 mildo servidor que está no fim da carreira”.
ENTENDA
O requerimento da tramitação em regime de prioridade da PEC 159/2020 foi aprovada na segunda-feira (20/1), na Alba. O novo texto foi enviado à Casa pelo governador do estado, Rui Costa (PT), na última quarta-feira (15/1) em substituição à proposta anterior, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia.