Kannário quer a instalação de câmeras em viaturas e coletes de policiais; projeto semelhante foi apresentado em 2019

O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou um Projeto de Lei para tornar obrigatória a instalação de câmeras em coletes, viaturas e capacetes de policiais. A medida, caso aprovada, valerá para servidores das Polícias Civil, Militar, Penal, Federal e Rodoviária Federal.

O Projeto de Lei, divulgado na terça-feira (14/7), prevê que as câmeras tenham resolução boa, zoom e opção de impressão. “A filmagem e gravação da ação policial é ferramenta utilizada pelas principais polícias mundiais e visa, particularmente, resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas”, ressalta Kannário.

Não é a primeira vez que um PL semelhante é apresentado na Câmara dos Deputados. Já tramitou, na Casa, em 2019, um texto do deputado Boca Aberta (PROS-PR). A diferença para a ideia do democrata é que a obrigatoriedade da instalação das câmeras de vigilância e GPS deveria ser apenas no interior dos veículos das Polícias Civil e Militar. O PL foi arquivado.

As câmeras, segundo Kannário, também devem ter tecnologia “com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”.

O projeto ainda prevê que o sistema seja instalado de forma gradativa no período de um ano após publicação da lei e que as imagens sejam preservadas por seis meses. A fiscalização ficaria a cargo de cada Secretaria de Segurança Pública dos estados.