A Polícia Federal investiga quatro parlamentares acusados de participar de um esquema de “venda” de emendas no Congresso. O único nome sob suspeita que não está em sigilo é o do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), alvo de uma operação no ano passado por desvio de dinheiro público em contratos na área de saúde.
Na última quarta-feira, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu à Câmara que não tinha “dúvidas” de que há corrupção com recursos federais no repasse de emendas a parlamentares. Questionado sobre o “orçamento paralelo” mantido pelo governo Bolsonaro, o ministro avisou que a pasta e a PF apuram o caso e que deve ter em breve novas informações.
A suspeita principal é de que os parlamentares cobram uma comissão para indicar recursos do Orçamento a determinada prefeitura, de acordo com informações do Estadão. Este dinheiro seria pago por empresas e construturas interessadas em assumir as obras ou o serviço.
O ministro-relator no Supremo, Ricardo Lewandowski, determinou o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar. Maranhãozinho também foi alvo de operação da Polícia Civil e do Ministério Público maranhense que investiga suspeita de fraude em licitações R$ 160 milhões envolvendo uma de suas empresas.
ORÇAMENTO SECRETO
A nova modalidade de emendas foi criada para agradar redutos eleitorais em troca da manutenção do apoio político ao governo, conforme publicado pelo Estadão em uma série de reportagens. De acordo com um relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a destinação de verbas desta maneira fere a Constituição Federal, já que são executadas sem a devida identificação dos deputados e sem um critério objetivo para a sua distribuição.
Desta forma, o Planalto consegue concentrar os investimentos em locais onde tem apoio declarado do político que tem mais eleitores, ocasionando uma disputa desigual nas urnas.
Neste primeiro montante de repasses, os fundos municipais de saúde de São Gonçalo-RJ (com R$ 53 milhões), Duque de Caxias (R$ 25 milhões) e Curitiba (R$ 24 milhões) serão os mais beneficiados. Somente neste ano, o Orçamento destaca R$ 17,2 bilhões de emendas de relator, que serão utilizados não só na saúde, mas também na área de Desenvolvimento Regional, do ministro Rogério Marinho – pasta responsável pelas grandes obras de infraestrutura.
O governo não respondeu se a destinação da verba será de responsabilidade do relator-geral do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), nem sobre os critérios adotados para esta seleção.
Em nota, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou que “não tem ingerência sobre a distribuição de recursos, e não dá aval sobre dotações dos órgãos ministeriais”.