Deputados da Bahia defendem duplicação da BR-116 em Brasília

Um ano e dois meses se passaram desde que o deputado municipalista Hassan (PP) iniciou a campanha pela duplicação da BR-116, no trecho que vai da ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com foco especial na Serra do Mutum, que se estende de Jaguaquara a Jequié. Após intensa luta e mobilização, o parlamentar enxerga uma luz no fim do túnel, comemorando dois importantes resultados alcançados.

Em 15 de abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública os bens imóveis situados no trecho de 21 quilômetros entre Jaguaquara e Jequié, necessários para as obras de duplicação. Já em 29 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou uma Comissão de Solução Consensual para apresentar, em 90 dias, um relatório sobre os contratos das BRs 324 e 116, administradas pela concessionária ViaBahia, controlada pelo Grupo Roadis, pertencente ao fundo de pensão canadense PSP Investments.

Essas decisões são consideradas vitórias significativas, mas Hassan assegura que a batalha continuará. Ele ressalta a importância de cobrar o cumprimento do contrato de concessão e anuncia a ida de uma comitiva de deputados estaduais da Bahia a Brasília, na próxima terça-feira (7), para discutir o assunto na Câmara dos Deputados, no TCU e na Embaixada do Canadá.

Na audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla, será debatida a proposta da ViaBahia, que prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432 km das rodovias sob sua responsabilidade. O projeto, que contempla um ritmo de 100 km nos primeiros três anos e 44 km por ano até 2034, tem despertado cautela e desconfiança em Hassan, que aponta a ViaBahia como a pior concessionária do Brasil. Após 15 anos de descumprimento de obrigações e falta de manutenção adequada, o deputado enfatiza a necessidade de estabelecer novas regras e parâmetros para garantir que a concessionária cumpra o que foi acordado.

Embora reconheça a importância do debate sobre a duplicação ter avançado, Hassan destaca a urgência de imposição de medidas mais rígidas à ViaBahia para garantir a segurança dos usuários das rodovias. A discussão sobre uma solução consensual deve ser pautada por critérios que assegurem a efetiva execução das obras e a manutenção adequada das vias.

A data de 3 de maio de 2024 marca um novo capítulo na luta pela duplicação da BR-116, e o deputado Hassan segue firme em sua missão de garantir que as promessas feitas sejam cumpridas. A comitiva de deputados estaduais da Bahia está determinada a seguir em frente na busca por melhorias na infraestrutura rodoviária, colocando o interesse público acima de interesses particulares.

Josalto Alves – DRT-BA 931
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Foto – Euro Amâncio