Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais

Motivo para o fim das eleições eletrônicas é redução de custos imposta à Justiça Eleitoral.

Em nota, Justiça Eleitoral diz que buscará junto ao Congresso as verbas devidas para evitar a suspensão do uso da urna eletrônica no ano que vem.

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, na tarde desta segunda-feira (30), que em função do contigenciamento de recursos determinado pela União para áreas do Poder Judiciário, a eleição de 2016 deve ocorrer com voto manual. Isso porque a Justiça Eleitoral deixará de receber mais de R$ 428 milhões, o que compromete a licitação para aquisição de urnas eletrônicas que está em andamento. O bloqueio que “prejudica” o pleito do próximo ano está expresso na portaria conjunta nº3/2015, publicada hoje pelo Diário Oficial da União.

Em nota à imprensa, o TSE informou que o presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, “para expor a preocupação diante da medida do Executivo”.

“O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento,  compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, publicou o TSE.

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, alertou o Tribunal.

O bloqueio no orçamento atinge ainda o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Toffoli informou que, junto a Lewandowski, centrará “todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.”