O Rio Grande do Sul precisará adotar medidas extraordinárias para os trabalhos de reconstrução após as recentes enchentes no estado, conforme declararam neste domingo (5) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Após uma reunião envolvendo representantes do governo federal, estadual e municipal, os dois líderes se comprometeram a buscar a elaboração de um pacote de ações no Congresso Nacional, visando reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado.
“É nossa responsabilidade discutir, nesta semana, um rumo que nos permita criar uma medida totalmente extraordinária”, afirmou Lira. O presidente da Câmara informou que convocou uma reunião do colégio de líderes da Casa para a próxima segunda-feira (6), a fim de debater as possíveis ações a serem tomadas.
Pacheco ressaltou o compromisso em reduzir ao máximo a burocracia, visando agilizar a reconstrução do estado. O presidente do Senado destacou a experiência do Congresso em legislar em circunstâncias extraordinárias, mencionando a emenda constitucional aprovada durante a pandemia de Covid-19.
“Não há limitações, não há restrições legais em tempos comuns. É necessário remover a burocracia, as barreiras e as limitações para garantir que o Rio Grande do Sul tenha tudo o que precisa para sua reconstrução. Fizemos isso durante a pandemia com a PEC da Guerra, adotando inúmeras medidas legislativas excepcionais”, enfatizou Pacheco.
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin assegurou que a corte trabalhará para estabelecer um regime jurídico “especial e transitório” para o estado do Rio Grande do Sul. “Estamos aqui não apenas para expressar solidariedade, mas também para afirmar que o Judiciário está unido aos demais Poderes da República e se empenhará na criação de um regime jurídico especial e emergencial para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”, declarou o ministro, representante do STF na comitiva de autoridades federais que visitou o estado.
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, solicitou a criação de linhas especiais de crédito para cerca de 300 dos 497 municípios do estado, durante a visita da comitiva e autoridades locais. Além disso, manifestou apoio à flexibilização da legislação fiscal, semelhante ao que ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
“As autoridades públicas presentes precisam compreender a situação. A máquina pública está sobrecarregada e não será capaz de responder adequadamente se não adotarmos ações excepcionais também no âmbito fiscal”, ressaltou o governador.
Nos últimos meses, o Rio Grande do Sul, juntamente com estados do Sudeste e Goiás, tem pressionado por uma renegociação das dívidas com a União, solicitando a alteração do indexador da dívida. Atualmente, as dívidas estaduais são corrigidas pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela Taxa Selic, prevalecendo o menor indexador. Os governadores pleiteiam que o indexador passe para 3% fixos ao ano ou para o IPCA mais 1% ao ano. O projeto de lei com a correção da dívida, inicialmente previsto para ser enviado ao Congresso no final de abril, deverá ser encaminhado este mês.
Com informações da Agência Brasil.