MP pode pedir que Prefeito anule ato sobre CMDCA

A presidente eleita do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, Cláudia Pimentel, foi ao Ministério Público de Candeias, no bairro do Ouro Negro, e pediu providências ao promotor de Justiça, Hugo Cassiano, sobre o decreto do alcaide, Sargento Francisco, que anulou o pleito realizado em julho que a conduziu ao cargo, por unanimidade.

Segundo o decreto publicado no dia 03/12 no DOEM, não foram seguidos os ritos da Lei Municipal que rege as eleições realizadas sob a organização da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, cuja titular é primeira-dama, Rosineide Silva, mas que, segundo os bastidores, é a subsecretária, Janemárcia, ex-secretária, quem indicaria todas as decisões a serem tomadas.

Janemárcia, que é pré-candidata a vereadora em 2016, reconhece entre amigos a fragilidade dos atos da Sedas, pois segundo ela, como em todas as outras secretarias, falta recursos e quase nada pode ser feito. Em alguns momentos, ela teria afirmado que “eu só tenho caixão pra dar”.

Hoje, a equipe da Sedas com a presença da subsecretária está visitando bairros oferecendo programas sociais de origem federal para a população para que Janemárcia se torne conhecida e popular. Isso não foi feito ao longo do comando dela na secretaria, que deixou as pessoas de baixa renda totalmente abandonadas.

Somente quase 5 meses depois da eleição é que os técnicos da Sedas, uma secretaria inoperante que levou 2 meses para atender as vítimas da chuva em abril deste ano e abandonou a maioria das famílias atingidas, e o setor jurídico da Prefeitura, descobriram supostas falhas.

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Cláudia Pimentel garante que a decisão estapafúrdia do prefeito é consequência das cobranças que faz sobre o Fundo do Direito da Criança e do Adolescente – FDCA –, verba federal, a visita a Câmara Municipal quando foi denunciada a precariedade da estrutura de todos os Conselhos Municipais e a tristeza dentro da Sedas pela flagrante derrota em todas eleições populares de conselheiros, como aconteceu com o Conselho Tutelar quando duas candidatas com apoio dos aliados do alcaide e da secretaria, foram fragorosamente derrotados.

Segundo a presidente legítima e unanimemente eleita do CMDCA, o Promotor vai provocar a Secretaria e Prefeitura e, caso não haja resposta, imediatamente vai acionar a Justiça para anular o ato da administração municipal.

De acordo com a presidente, o decreto é cheio de vazios e não tem fundamentação jurídica. E o prefeito quer anular um ato jurídico perfeito.

Candeias arrecada em média mais de R$ 22 milhões por mês, é a sexta receita, o quarto município mais rico da Bahia e tem 90 mil habitantes.