O governo federal e o Congresso anunciaram nesta quinta-feira (9) um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que atingirá 20% em 2028.
Hoje, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
A proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A partir do ano que vem, haverá a retomada gradual do imposto.
Dessa forma, as empresas voltarão a pagar a contribuição sobre os salários enquanto deixam de ser tributadas sobre a receita bruta.
Vai funcionar da seguinte forma:
2024: totalmente desonerado
2025: 5% do imposto sobre o total dos salários
2026: 10% do imposto sobre o total dos salários
2027: 15% do imposto sobre o total dos salários
2028: fim da desoneração e retorno da alíquota de 20%
“[Em] 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% primeiro ano, 10% segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. […] Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Rodrigo Pacheco reforçou que à medida que o imposto comece a incidir sobre a folha de pagamentos, deixará de ser cobrado sobre o faturamento das empresas, na mesma proporção.
O acordo foi amplamente discutido entre os representantes do governo e do Congresso, visando encontrar uma solução para o impasse da desoneração da folha de pagamento. A proposta de gradualmente retornar a contribuição das empresas para a Previdência foi apresentada como uma medida necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Os setores da economia afetados pela medida serão informados sobre as mudanças que estão por vir nos próximos anos. O objetivo é promover um ambiente de negócios mais equilibrado e justo, onde as empresas possam contribuir de forma consistente para a seguridade social dos trabalhadores.
O acordo anunciado pelo governo e pelo Congresso representa um passo importante na busca por soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os trabalhadores. A retomada gradual da contribuição para a Previdência através da folha de pagamentos é vista como uma medida necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo.
A expectativa é que, com a implementação deste acordo, haja um equilíbrio maior nas contas da Previdência e uma maior justiça fiscal para as empresas e trabalhadores envolvidos nos 17 setores da economia afetados pela desoneração da folha de pagamento.