Assembleia Legislativa da BA vota aumento no ICMS

A Assembleia Legislativa deve votar dois projetos na tarde desta quarta-feira (9). Um deles aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 18%, e o segundo modifica em parte o regime de concessão de vantagens dos servidores. Com a previsão de um grande número de pessoas para acompanhar a votação, foi instalada uma grade em frente à Assembleia, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, para controlar o acesso de pessoas à Casa.

A Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do estado está preocupada com a possibilidade de aumento do tributo, com receio de que as vendas caiam ainda mais. “Na hora que se aumenta a carga tributária, a população já desempregada, com os níveis de desemprego que existem hoje, com certeza vamos ter arrecadação menor. A federação vai estar na assembleia junto com outros setores, de serviços, agricultura, todos juntos, para se posicionar contra o aumento desta carga tributária”, disse Carlos Andrade, presidente da Fecomércio.

Já o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) divulgou nota para comunicar que, só este ano, a carga tributária sobre o diesel foi reajustada seis vezes, a da gasolina quatro vezes, e a do álcool, três.

O sindicato é contra o acréscimo na alíquota do ICMS e disse que o reajuste no preço dos combustíveis provoca o aumento de preço de outros produtos. O governo do Estado justifica que houve queda na arrecadação de 2,69% e de perda de convênios com a União. Este ano, a previsão era de receber R$ 1,5 bilhão e só recebeu R$ 200 milhões.

O advogado tributarista Bruno Nou explica que o aumento o tributo deve influenciar no aumento de alguns produtos. “Diversos produtos têm regimes de tributação diferentes. Esse projeto pretende aumentar a alíquota base de vários produtos. Então, os produtos de limpeza e alimentos industrializados vão ter aumento do tributo e do preço para consumidor.  Produtos da Cesta Básica vão continuar o mesmo preço. Cerveja nem gasolina vai ter reajuste, mas etanol vai sim porque depende da alíquota base”, diz.

Servidores
A diretora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, diz que a Proposta de Emenda à Constituição que altera direitos de servidores vai prejudicar a categoria, ameaçando a estabilidade financeira. “Se eles incharam o Executivo de muitos cargos, a culpa não é nossa. Temos servidores de carreira que precisam ter segurança de manter seu padrão de vida”, defende.

Ela também afirma que a proposta deve alterar conquistas históricas previstas em Lei para os servidores no estado, como a licença prêmio. “Não vamos abrir mão disso não, de jeito nenhum. O governo tem que cortar não na carne do servidor, mas no número excessivo de Reda, de terceirização, de contratação de empresas para auditorias”, critica Marinalva. A diretora da Fetrab diz que a categoria deve estar em frente à Assembleia a partir das 8h, até a votação, prevista para começar às 14h desta quarta-feira.

do G1