O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta sexta-feira (10) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para que este não seja preso sob acusação de golpe de Estado.
O Portal UOL informa que o habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da lista de representantes oficiais do ex-chefe do Executivo na Justiça.
Os ministros analisam, até a próxima sexta (17), um recurso impetrado por Lacerda contra a decisão monocrática de Kassio Nunes Marques que negou o pedido inicial do advogado.
A avaliação do relator é a de que a jurisprudência do STF é a de que não cabe habeas corpus decisão monocrática de ministro da Corte máxima – no caso a decisão do ministro Alexandre de Moraes que colocou o ex-presidente na mira da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Kassio não viu “ilegalidade evidente” que autorizasse a concessão de um habeas corpus de ofício, ou seja, superando a jurisprudência do STF. Além disso, destacou que não há “nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência” de Bolsonaro autorizando a defesa técnica apresentada por Lacerda.
Os ministros terão até a próxima sexta-feira para finalizar a análise do recurso e tomar uma decisão sobre o caso. A votação de Kassio Nunes Marques para negar o salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro destaca a complexidade e a sensibilidade da questão em debate no STF.