Na última quinta-feira (9), enquanto o foco das notícias estava nas trágicas enchentes do Rio Grande do Sul, uma decisão controversa foi tomada pelo Congresso Nacional na área do meio ambiente: oito dispositivos do veto parcial nº 47/2023, aplicado pelo presidente Lula (PT) ao chamado PL do Veneno, foram derrubados, entregando ao Ministério da Agricultura a atribuição de formalizar os registros de agrotóxicos, sem necessidade de consulta ao Ibama ou Anvisa. A bancada baiana teve uma contribuição significativa para a derrubada do veto, inclusive com o voto do senador Jaques Wagner (PT), líder do Planalto no Senado.
Os outros três senadores da Bahia – Ângelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) – também se posicionaram a favor da derrubada do veto. Dos 30 deputados da bancada do Estado que participaram da votação, 22 tiveram a mesma postura, incluindo Bacelar, que é do PV.
Além disso, votaram pela derrubada do veto e derrota do governo os deputados: Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (União), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Cláudio Cajado (PP), Dal Barreto (União), Félix Mendonça Júnior (PDT), Gabriel Nunes (PSD), João Leão (PP), José Rocha (União), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Júnior (União), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Júnior (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Azi (União), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos), Rogéria Santos (Republicanos) e Roberta Roma (PL).
Por outro lado, votaram pela manutenção do veto e a favor do governo os deputados baianos: Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT).
A bancada do agro defendeu que deixar a cargo do Ministério da Agricultura o registro dos agrotóxicos, sem passar pela Anvisa e Ibama, vai no caminho da desburocratização, tornando os registros mais rápidos. Já o governo, na justificativa para o veto, argumentou que a centralização coloca em risco “os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que o Ministério da Agricultura não tem o quadro técnico necessário para avaliar questões de saúde e impacto ambiental.
O veto de Lula foi derrubado por 67 votos a 4 no Senado e por 344 votos a 99 na Câmara. O projeto que deu origem à lei, PL 1.459 de 2022, foi aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado. O presidente vetou 17 itens do chamado PL do Veneno, mas os congressistas derrubaram oito dispositivos e adiaram os restantes, que devem ser apreciados na sessão marcada para 28 de maio.