TSE cassa mandatos de vereadores do PSB de Central por fraude de cota de gênero

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) teve sua chapa de vereadores do município de Central cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à fraude à cota de gênero na eleição de 2020. A decisão foi confirmada em conformidade com o Ministério Público Eleitoral (MPE).

A cassação se deu pela constatação de que o PSB lançou candidaturas fictícias de mulheres, não cumprindo a exigência da cota de gênero prevista em lei. Em março, o TSE havia formado maioria pela cassação, com quatro ministros votando pela perda de mandato dos vereadores Reinan de Renato e Professor Ézio, ambos do PSB. O julgamento foi interrompido devido ao pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, postergando a decisão final.

O advogado eleitoralista Thiago Santos Bianchi, que atuou no caso e fez a sustentação oral no plenário do TSE, ressaltou a gravidade da fraude. “Vale destacar que, durante esse período, enfrentávamos a pandemia e o TRE-BA restringiu diversos atos públicos de campanha. Mesmo assim, não há registros de campanha nas redes sociais das seis candidatas”, afirmou Bianchi.

Com o resultado proclamado, a Justiça Eleitoral de Central será notificada para realizar a recontagem dos votos e redistribuir as cadeiras na Câmara Municipal. “A consequência agora é que, após a proclamação do resultado, será oficiado à Justiça Eleitoral de Central para retotalização e nova distribuição de cadeiras. A Câmara dará posse aos suplentes que se tornarão titulares. Não é necessário esperar a publicação do acórdão de julgamento; apenas a certidão de julgamento já autoriza a Justiça Eleitoral de Central a dar cumprimento”, explicou Bianchi.

A recontagem de votos e a posse dos novos vereadores irão modificar a atual composição da Câmara Municipal de Central. A partir disso, a Justiça Eleitoral tomará as medidas necessárias para cumprir a decisão do TSE e garantir a legitimidade do processo eleitoral no município.