Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e oito pessoas,

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió concluiu que a mineradora cometeu, ao menos, seis crimes, que vão desde a omissão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, como o de lavra ambiciosa, por extrair maior quantidade de sal-gema do que a segurança das minas permitiriam.

O senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da CPI, ressaltou que o crime ambiental em Maceió não teve início com um tremor de terra em março de 2018, mas é um crime permanente que ocorreu ao longo de décadas.

O relator solicitou o indiciamento da mineradora e de mais oito pessoas ligadas à Braskem, incluindo diretores, gerentes, engenheiros e técnicos responsáveis da companhia, como o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Em depoimento na terça-feira (14), Cerqueira afirmou desconhecer as ilegalidades praticadas pela Braskem em Maceió.

O relatório, com mais de 760 páginas, será votado na comissão na próxima terça-feira (21).

A atuação da Braskem na cidade resultou no afundamento de cinco bairros, causando o deslocamento forçado de 15 mil famílias.

À Braskem, aos gestores e técnicos da mineradora são imputados crimes como poluição, extração de matéria-prima em desacordo com as obrigações legais e elaboração ou apresentação de laudo ou estudo falso ou enganoso, todos previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).

O senador destacou que Maceió é vítima do maior crime ambiental em área urbana do mundo, com o afundamento do solo em uma região de 3,6 km² que impactou diretamente 60 mil pessoas.

O relator ainda pediu o indiciamento de outras quatro empresas que prestaram serviços para a Braskem, realizando laudos sobre a situação do solo dos bairros afundados em Maceió. Os laudos foram considerados falsos pelo relator, servindo para enganar a Agência Nacional de Mineração, responsável pela fiscalização do setor.

Segundo o senador, a Braskem sabia dos riscos de subsidência do solo, mas optou por explorar as cavernas além das capacidades seguras de produção. A empresa inseriu informações falsas em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização.

Carvalho observou em seu relatório que a atuação da empresa foi possível devido à ausência deliberada do Estado, que não fiscalizou corretamente a extração de sal-gema em Maceió. Ele apontou a omissão de gestores, superintendentes e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

O senador também mencionou a omissão de ex-ministros de Minas e Energia de governos anteriores por não encerrarem a concessão da lavra da Braskem em Maceió.

A Braskem, em nota, afirmou que colaborou com a CPI e continua à disposição das autoridades.