O julgamento da cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teve início nesta sexta-feira (17) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia. No entanto, devido ao pedido de vista do desembargador Marcello Granado, a decisão final ficou adiada para a próxima quinta-feira (23), às 15h30.
As acusações envolvem supostas contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), visando obter vantagens para a reeleição ao governo estadual nas eleições de 2022. A chamada “folha de pagamento secreta” incluía 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus estão sendo investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e pela utilização indevida dos meios de comunicação social.
Durante a leitura do voto, o desembargador Peterson Barroso Simão destacou que as contratações foram feitas de forma urgente e sem critérios objetivos. Além disso, ressaltou que a contraprestação dos serviços não foi comprovada e que houve dificuldade de acesso às informações públicas por parte dos órgãos públicos do governo. Foram contratadas pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro, e houve relatos de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores com acumulação indevida de cargos, o que comprometeu a legitimidade do pleito de 2022 e gerou desequilíbrio entre os candidatos.
Além de Cláudio Castro, os réus incluem o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, e outros nomes como os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos, o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes, entre outros. O relator, Peterson Barroso Simão, votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, e defendeu a inelegibilidade de alguns réus por oito anos, a partir de 2022.
As acusações foram feitas em duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma delas ajuizada por Marcelo Freixo e a coligação A Vida Melhorar, derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022, e a outra pelo Ministério Público Eleitoral.
Durante o julgamento, o advogado de acusação Henrique Fagundes Telles apresentou dados sobre os servidores de outros departamentos do estado para contextualizar a extensão da “folha de pagamento secreta” da Ceperj. Ele acusou o governador de ter transformado o órgão em uma máquina de campanha eleitoral. A procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, afirmou que as medidas implementadas pela Ceperj não eram de gestão, mas sim de cunho eleitoral, e que os servidores temporários eram pressionados a participar da campanha ou seriam demitidos.
Na defesa de Cláudio Castro, o advogado Eduardo Damian alegou que o governador não tinha responsabilidade sobre as ações da Ceperj e da Uerj. Ele destacou que Cláudio Castro solicitou uma auditoria assim que soube das acusações, demonstrando boa fé e colaboração.
O desfecho do julgamento será aguardado com expectativa pelos cidadãos do Rio de Janeiro, que buscam transparência e ética na gestão pública. A decisão final terá impacto não apenas nas trajetórias políticas dos envolvidos, mas também na credibilidade das próximas eleições no estado.