A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do estado do Rio de Janeiro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui condições de providenciar tratamento para o ex-deputado Roberto Jefferson, que enfrenta problemas de saúde.
A declaração foi feita após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinar uma avaliação médica para verificar se Roberto Jefferson teria condições de retornar ao presídio Bangu 8.
Preso desde 2022, Roberto Jefferson está hospitalizado desde junho do ano passado no Hospital Samaritano. A Seap afirmou que a recomendação é para que ele permaneça na unidade particular.
Segundo a Seap, não são oferecidas condições adequadas para o tratamento de Roberto Jefferson dentro do sistema prisional. A defesa do ex-deputado argumenta que sua saúde é frágil e necessita de cuidados especiais, o que não seria possível na prisão.
O advogado de Roberto Jefferson solicitou ao STF que ele permaneça em tratamento no Hospital Samaritano, onde tem recebido os cuidados necessários. A decisão final sobre a permanência do ex-deputado na unidade particular caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, a Seap permanece responsável pela custódia de Roberto Jefferson, garantindo a sua segurança durante o período em que ele estiver hospitalizado. A situação do ex-deputado tem gerado debates sobre a adequação do sistema prisional para casos de saúde delicada.
O caso de Roberto Jefferson levanta questões sobre a assistência médica oferecida aos detentos no Brasil e a necessidade de garantir um tratamento adequado para aqueles que enfrentam problemas de saúde durante o cumprimento de suas penas. O desfecho dessa situação ainda é incerto e depende da decisão do STF.