A juíza Patrícia Vasques Coelho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e outros territórios, determinou que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) não volte a proferir ofensas contra a senadora cearense Janaína Freitas (PT), a quem ele chamou de “assessora de assuntos de cama”. A decisão foi tomada após Janaína entrar na Justiça contra o político, que proferiu a declaração em abril deste ano durante uma entrevista para o portal A Notícia do Ceará.
Caso Ciro descumpra a medida, ele estará sujeito a pagar uma multa no valor de R$ 30 mil. A juíza destacou em sua decisão que “o perigo de dano igualmente se encontra presente, haja vista que a propagação de novas falas de caráter injurioso pelo réu, em desfavor da autora, tem o potencial de intensificar o cenário de afronta aos direitos da personalidade da ofendida”.
Essa determinação visa proteger a imagem e a dignidade de Janaína Freitas e garantir que ela não seja alvo de novas ofensas por parte de Ciro Gomes. A justiça está atenta para coibir condutas que firam os direitos e a honra das pessoas, especialmente no âmbito político, onde as disputas muitas vezes extrapolam os limites do respeito mútuo.
A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida de forma responsável, sem ultrapassar os limites do respeito e da civilidade. Ofensas pessoais e ataques gratuitos não contribuem para o debate político saudável e democrático.
Por isso, a decisão da juíza Patrícia Vasques Coelho reforça a importância de se manter um ambiente de respeito e cordialidade entre os agentes políticos, evitando que difamações e insultos prejudiquem a reputação e a integridade das pessoas envolvidas.
Espera-se que essa determinação judicial sirva de exemplo para que outros políticos ajam com cautela e respeito nas suas declarações, contribuindo para um ambiente mais harmonioso e construtivo na esfera pública.